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Em relação ao exercício do poder de tributar, a...
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Q2489421
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda
A
à União instituir isenções de taxas que sejam de competência dos municípios.
B
à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados e do Distrito Federal.
C
aos municípios estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão da capacidade econômica dos contribuintes.
D
à União tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos municipais.
E
aos estados estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza em razão de seu valor.