Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 208...
1
Q2491795
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. É correto afirmar que, de acordo com o referido artigo, entre essas garantias, está:
A
a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração bienal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração para assegurar o desenvolvimento do ensino.
B
ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
C
ensino fundamental, em escolas comuns e em escolas bilíngues de surdos, será ministrado exclusivamente em língua portuguesa como primeira língua (falada e escrita), inclusive para comunidades indígenas.
D
o município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e sete por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.