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Sobre as garantias processuais constitucionais dos direitos...
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Q2495200
Teclas de Atalhos
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Sobre as garantias processuais constitucionais dos direitos fundamentais, previstas na Constituição Federal de 1988, as quais, a doutrina tem denominado de “remédios constitucionais”, encontra-se:
A
O mandado de segurança, o qual se concederá sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
O mandado de segurança, o qual se concederá para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
C
O habeas data, o qual se concederá sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D
O habeas data, o qual se concederá para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.