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Sobre a Emenda Constitucional n.º 41, assinale a...
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Q2495650
Teclas de Atalhos
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Sobre a Emenda Constitucional n.º 41, assinale a alternativa correta.
A
Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, não serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.
B
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e previstos em lei.
C
A concessão do benefício de pensão por morte, que será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite mínimo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, será acrescido de cinquenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.
D
O reajustamento dos benefícios será preservado, desde que, em caráter permanente, conforme critérios estabelecidos em lei.