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Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção...

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que:


“A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:”

I à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

II à proteção à maternidade, especialmente à gestante.

III proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V à pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.


Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:


A

I, II, III e IV.


B

I, IV e V.


C

I, II, IV e V.


D

I, II e III.


E

II, III, IV e V.