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Considere que um projeto de Lei de iniciativa do Presidente...
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Q2498702
Teclas de Atalhos
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Considere que um projeto de Lei de iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal foi aprovado por uma Casa e revisto pela outra, sem acréscimo de nenhuma emenda durante todo o processo legislativo, logo após o projeto de Lei foi encaminhado ao Presidente da República para sancioná-lo ou vetá-lo.
Considerando o disposto na Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
A discussão e votação do projeto de Lei de iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal teve início no Senado Federal.
B
Ainda que o projeto de Lei não tenha sido emendado, ele deve ter voltado à Casa iniciadora.
C
A Casa na qual tenha sido iniciada a votação é quem tem o dever legal de enviar o projeto de Lei ao Presidente da República para sanção ou veto.
D
Quando o Presidente da República sanciona projeto de lei, ocorre a preclusão entre as etapas do processo legislativo, e considera-se incabível eventual retratação, não se admitindo novo veto em Lei que já foi promulgada e publicada.
E
O Presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis para vetar o projeto de Lei, e o veto parcial poderá abranger apenas uma palavra ou parcela do artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.