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Como determinado no artigo 103 da Constituição Federal, não...
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Q2502956
Teclas de Atalhos
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Como determinado no artigo 103 da Constituição Federal, não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
A
a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B
a Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
o partido político com representação no Congresso Nacional.
D
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
a Mesa do Senado Federal.