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Aquele que deseje se candidatar a cargo eletivo deverá observar determinadas condições expressas pela Constituição Federal. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, que deverão ser observadas, entre outras, EXCETO.
A nacionalidade brasileira.
O pleno exercício dos direitos políticos.
A idade mínima de dezoito anos para vereador e juiz de paz.
O alistamento eleitoral.
O domicílio eleitoral na circunscrição.