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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a...
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Q2506849
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, EXCETO.
A
A mesa da Câmara dos Deputados.
B
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional.
C
Partido político com representação no Congresso Nacional.
D
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Procurador-Geral da República.