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Q2506906
Teclas de Atalhos
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Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que perderá o mandato o Deputado ou Senador:
A
Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
B
Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
C
Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
D
Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, ainda que por licença ou missão.
E
Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.