Um cidadão, membro do MST, ao receber a sua terra pelo pr...

Q250694

Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal da Segunda Categoria - 2007

Um cidadão, membro do MST, ao receber a sua terra pelo programa de reforma agrária vigente, estará isento do pagamento de custas ou emolumentos para registro no cartório

Certo

Errado

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Um cidadão, membro do MST, ao receber a sua terra pelo programa de reforma agrária vige...