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Assinale a opção correta em relação à prerrogativa...
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Q2508369
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.
A
Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.
B
Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
C
Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.
D
Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.
E
Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.