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Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.


A

É direito dos servidores públicos civis do Estado à licença paternidade.


B

O auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, é direito dos servidores públicos civis do Estado.


C

É direito dos servidores públicos civis do Estado à irredutibilidade de vencimentos ou salários.


D

O salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda é direito dos servidores públicos civis do Estado.


E

É direito dos servidores públicos civis do Estado à remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.