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Sobre a súmula vinculante, marque à alternativa correta:
1
Q2521987
Teclas de Atalhos
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Sobre a súmula vinculante, marque à alternativa correta:
A
O Supremo Tribunal Federal não pode editar, de ofício, súmula vinculante.
B
Vincula o Poder Legislativo no que tange ao exercício da sua função típica.
C
A edição, o cancelamento e a revisão de súmulas vinculantes têm de ser aprovados pela maioria absoluta dos ministros do STF.
D
Terá efeito vinculante em relação aos órgãos do poder judiciário, incluindo o próprio STF.
E
A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.