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Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam
propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.
associação para importação de material bélico.
prática do crime de tortura.
propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.