A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.

O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF...

Q2526512

O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.

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