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O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma q...
O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza utilizando dois critérios constitucionalmente dispostos. A partir de tais informações, assinale a alternativa que sinalize corretamente os critérios acima citados:
A
Tomador e contribuinte.
B
Procedência e tomador, cumulativamente.
C
Contribuinte e destino.
D
Procedência ou destino.