A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que...
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A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que...

Ano: 2022
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro - CEPUERJ
Prova: CEPUERJ - UERJ - Pedagogo - 2022

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:

A

irredutibilidade do salário

B

licença para tratamento de saúde

C

proteção em face da automação, na forma da lei

D

licença para serviço militar, na forma da legislação específica

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