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Q2550963

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009

Banca: Instituto Unifil - Unifil

Prova: Unifil - Prefeitura de Paranacity - Advogado - 2022

Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?

A

Habeas Data.

B

Mandado de Injunção.

C

Habeas Corpus.

D

Mandado de Segurança.

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