É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória...

Q2554794

Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Professor de História - 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer estejam fora dessa faixa etária.

Certo

Errado

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