Em conformidade com a ordem constitucional vigente:
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Q255563
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a ordem constitucional vigente:


A

os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são interdependentes entre si e harmônicos;


B

a pena de morte não será admitida em nenhuma hipótese;


C

as ações de habeas corpus e mandado de segurança são gratuitas;


D

o direito de propriedade não poderá ser violado, salvo em caso de flagrante delito ou desastre;


E

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.