Consoante entendimento assentado atualmente no âmbito do...
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Q25571
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Consoante entendimento assentado atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A
o imóvel transcrito em nome da autarquia, embora objeto de promessa de venda a particulares, continua imune de impostos locais.

B
a imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

C
o princípio da anterioridade não se aplica à revogação da isenção.

D
a chamada imunidade recíproca abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista.