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Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedaç...
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Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:
A
Deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
B
É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
C
É proibido receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
D
Não podem votar ou serem votados, ou, de qualquer modo, exercer atividade político-partidária.