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A decretação da intervenção da União em determinado Estado...

Atenção: Para responder às questões de números 34 a 40, considere a Constituição Federal de 1988.

A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,


A

dependerá de requisição do Presidente da República.


B

não poderá ocorrer por expressa vedação constitucional.


C

dependerá de solicitação do Congresso Nacional.


D

dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.


E

independerá de qualquer requisição ou solicitação de qualquer um dos Poderes.