Nas questões de 01 a 03, assinale a opção correta.
1
Q258036
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Nas questões de 01 a 03, assinale a opção correta.


A

Sendo os direitos fundamentais cláusulas pétreas, é inadmissível toda emenda à Constituição que sobre eles disponha.


B

É constitucionalmente legítima a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.


C

É inconstitucional a lei distrital que vincule reajuste de vencimentos de servidores públicos do Distrito Federal a índices federais de correção monetária.


D

É inconstitucional a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos distritais, estaduais ou municipais.


E

Em face do princípio constitucional da irretroatividade das leis, é inconstitucional o diploma legal que confere vantagem a servidor público, estabelecendo que a mesma é devida desde data anterior à edição da própria lei.