Considere que todas as leis abaixo enumeradas sejam distritais,
resultantes de projetos de lei da iniciativa de deputado
distrital. Assinale aquela que não apresenta vício de
inconstitucionalidade formal.
A
Lei que concede, em certas circunstâncias, parcelamento
para o pagamento de imposto da competência
do Distrito Federal.
B
Lei que concede direito de creche para servidores do
Distrito Federal.
C
Lei que permite a conversão em pecúnia de 1/3 de férias
de servidores do Distrito Federal.
D
Lei que concede isenção de multas de trânsito.
E
Lei que regula o processo de impeachment do
Governador no âmbito do Poder Legislativo Distrital.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.