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Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma...
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Q258057
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, e tenha ido cumprir diligência fora do Distrito Federal. No outro Estado, faz pronunciamento que, embora ligado à sua atuação na CPI, é tido como agressivo à honra de adversário político, investigado pela Comissão. Nessas circunstâncias, é correto dizer do Deputado Distrital em apreço que ele:
A
poderá ser processado criminal e civilmente (neste último caso, visando à reparação de danos morais), independentemente de licença prévia da Câmara Distrital.
B
poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas não poderá ser processado criminalmente.
C
não poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas poderá ser processado criminalmente.
D
não poderá ser processado civilmente por danos morais nem criminalmente.
E
poderá ser processado criminal e civilmente, desde que, nos dois casos, seja concedida licença da Câmara Distrital para os processos.