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É proibida a cobrança de taxa de matrícula dos estudantes...
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Q2583299
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
É proibida a cobrança de taxa de matrícula dos estudantes em instituição universitária pública federal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 500.171/GO, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Neste sentido, o STF deu máxima garantia a que dispositivo/princípio da Constituição Federal?
A
Autonomia universitária.
B
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
C
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, exceto quanto às instituições educacionais criadas por lei estadual e municipal anteriores à CF/1988, e que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
D
Gestão democrática do ensino público.