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Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a...
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Q2584106
Teclas de Atalhos
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Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.
A
O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.
B
O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
C
A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.
D
Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.