somente por sentença judicial transitada em julgado,
seja qual for o tempo de exercício na respectiva
carreira.
B
por deliberação do Corregedor Geral da Justiça a
que estiver vinculado, durante o primeiro ano de
exercício no primeiro grau da respectiva carreira.
C
por deliberação do Conselho Superior da Magistratura
a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de
exercício no primeiro grau da respectiva carreira.
D
por deliberação do tribunal a que estiver vinculado,
durante os cinco primeiros anos de exercício no
primeiro grau da respectiva carreira.
E
por deliberação do tribunal a que estiver vinculado,
durante os dois primeiros anos de exercício no
primeiro grau da respectiva carreira.
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