Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem...
1
Q2593411
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30, considere a Constituição Federal de 1988.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada pelo
A
Senado Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Congresso Nacional.
E
Supremo Tribunal Federal.