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Vitória é assessora parlamentar lotada em gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Gra...
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Q2593434
Teclas de Atalhos
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Vitória é assessora parlamentar lotada em gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e se deparou com indagações da sua superiora e deputada estadual, Anaflor, sobre as competências do parlamento estadual, visando à Constituição do Estado para dirimir as dúvidas da sua chefe. Sobre as competências da Assembleia Legislativa estipuladas no direito constitucional potiguar, assinale a alternativa correta.
A
Compete privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os convênios intermunicipais de fixação de limites.
B
Compete privativamente à Assembleia Legislativa eleger cinco (5) membros do Tribunal de Contas do Estado e autorizar as indicações dos demais.
C
Compete concorrentemente à Assembleia Legislativa julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado e conhecer os relatórios sobre a execução dos planos de Governo.
D
Compete privativamente à Assembleia Legislativa autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez (10) dias.
E
Compete concorrentemente à Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.