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A respeito da previsão constitucional sobre o Imposto...
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Q2594705
Teclas de Atalhos
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A respeito da previsão constitucional sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta:
A
A alteração da sua alíquota é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal.
B
A fixação da sua base de cálculo é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal.
C
A alteração da sua alíquota é uma exceção ao princípio da anterioridade anual.
D
A fixação da sua base de cálculo é uma exceção ao princípio da anterioridade anual.