É incorreto afirmar que estão constitucionalmente obrigados a prestar contas aos órgãos ou entidades de controle externo ou de controle interno de cada Poder, da União, sem prejuízo de outras formas de controle acaso previstas em legislação específica:
A
qualquer pessoa física que utilize dinheiros,
bens ou valores públicos ou pelos quais a União
responda, ou que, em nome desta, assuma
obrigações de natureza pecuniária.
B
qualquer pessoa jurídica que arrecade, guarde
ou gerencie dinheiros, bens ou valores públicos
federais.
C
qualquer pessoa que assuma obrigações de
natureza pecuniária em nome da União.
D
qualquer pessoa jurídica que administre bens
pelos quais a União responda.
E
qualquer pessoa privada, física ou jurídica, que
pague seus tributos mediante lançamento a débito
em conta corrente bancária mantida junto a
instituições financeiras instituídas, mantidas ou
controladas pelo Poder Público.
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