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De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras...
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Q2599746
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
A
mediata.
B
imediata.
C
diferida.
D
limitada
E
indireta.