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Q2601026
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar.
Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a única sobre a qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.
A
Direito eleitoral.
B
Direito penitenciário.
C
Navegação lacustre.
D
Condições para o exercício de profissões.
E
Sistemas de consórcios e sorteios.