De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e...

De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo:


I. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

II. A União, mediante decreto legislativo, poderá instituir empréstimos compulsórios.

III. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item II.


C

Somente os itens I e II.


D

Somente os itens I e III.


E

Todos os itens.