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Referente à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
No caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.