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De acordo com a Constituição Federal, a competência de...
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Q2616819
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
A
Ao poder judiciário, responsável pela fiscalização e execução das obras;
B
Somente aos Municípios;
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
Somente a União e aos estados;