Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição poderá ser emendada
1
Q2618137
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição poderá ser emendada
A
na vigência de calamidade pública, intervenção federal e estado emergencial.
B
mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C
quando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes.
D
desde que a proposta de emenda seja aprovada por quatro quintos dos votos de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
E
ainda que a matéria constante da proposta de emenda tenha sido havida por prejudicada na mesma sessão legislativa.