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Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito...
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Q2618387
Teclas de Atalhos
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Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar na limpeza urbana. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a Empresa ABC
A
não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios fiscais.
B
poderá contratar com o Poder Público, pois está em débito com o sistema de seguridade social há menos de 30 (trinta) dias.
C
não poderá receber incentivos fiscais, mas a legislação permite que ela contrate com o Poder Público.
D
apenas não poderá contratar com o Poder Público se, além do débito com o sistema de seguridade social, também estiver em débito com os tributos municipais.
E
está impedida de contratar com o Poder Público, assim como não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.