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Quanto ao Poder Legislativo, segundo a Constituição...
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Q2620497
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Poder Legislativo, segundo a Constituição brasileira, cabe dizer que:
A
É de competência privativa do Senado aprovar a escolha de Governador de Território.
B
Compete ao Senado julgar o Presidente da República por improbidade administrativa.
C
As imunidades de Deputados e Senadores não subsistem no Estado de Sítio.
D
O deputado ou senador investido no Cargo de Ministro de Estado perderá seu cargo parlamentar.
E
É de competência exclusiva dos deputados fixar limites globais para o endividamento dos estados membros.