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A República Federativa do Brasil, formada pela união...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, dentre outros,
A
a cidadania.
B
a desportividade.
C
a integração regional.
D
a dignidade dos animais domesticáveis.
E
o respeito às instituições judiciárias eleitorais.