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Como fora noticiado pela imprensa internacional, João...
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Q2623265
Teclas de Atalhos
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Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria designado para atuar como embaixador junto à República Federativa do Brasil, o que gerou grande desconforto junto às autoridades brasileiras.
À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que a atuação de João, como embaixador do País XX, junto à República Federativa do Brasil
A
é ato de soberania do País XX, cuja eficácia não pode ser obstada pelo Estado brasileiro.
B
pressupõe a edição do ato formal de recepção, de competência privativa do Presidente da República e suscetível de delegação.
C
pressupõe a edição do ato formal de acreditação, de competência privativa do Presidente da República e insuscetível de delegação.
D
pressupõe a edição do ato formal de reenvio, de competência privativa do Senado Federal e que não carece de chancela pelo Presidente da República.
E
pressupõe a edição do ato formal de aceitação, de competência privativa do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.