Questão Q2627442 - Direito Constitucional

Question

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, observando-se o seguinte:

A

Exigirá sempre provocação, não podendo o Supremo Tribunal Federal aprová-la de ofício.

B

Sua aprovação será resultante de decisão proferida pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

C

Terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

D

Caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal contra decisão judicial que contrariar a súmula vinculante no intuito de cassá-la e de determinar que outra seja proferida.

E

Não respondida.

Gran Questões · Accepted Answer

Terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Gran Questões · Answer

Exigirá sempre provocação, não podendo o Supremo Tribunal Federal aprová-la de ofício.

Gran Questões · Answer

Sua aprovação será resultante de decisão proferida pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Gran Questões · Answer

Caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal contra decisão judicial que contrariar a súmula vinculante no intuito de cassá-la e de determinar que outra seja proferida.

Gran Questões · Answer

Não respondida.

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a...