O direito à livre expressão não pode abrigar manifestações de
conteúdo imoral que impliquem ilicitude penal. As liberdades
públicas não são incondicionais, por isso, devem ser exercidas
de maneira harmônica, observados os limites definidos na
própria Constituição Federal, daí porque escrever, editar,
divulgar e comerciar livros fazendo apologia de idéias
preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade
judaica, por exemplo, é atuação que pode ser vedada, com
base nos princípios constitucionais.