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Assinale a opção correta.
1
Q263076
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
A idéia de Estado democrático de direito se traduz no império da lei, com a realização do princípio da igualdade e da justiça, não pela generalização, mas pela busca da igualdade das condições dos socialmente desiguais.
B
Consideram-se brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, independentemente do fato de qualquer deles estar a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Os direitos sociais constituem categoria diversa daquela representada pelos direitos e garantias fundamentais.
D
O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição é taxativo, só se admitindo a invocação de direito que nela esteja explícito ou se insira por emenda.