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Q263276
Teclas de Atalhos
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Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.
A
É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.
B
As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.
C
Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor.
D
Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.
E
A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.