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No julgamento do Habeas corpus no 126.663, em 08/09/2015, a...
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Q2634692
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No julgamento do Habeas corpus no 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público, que se concretiza com a
A
presença do Defensor Público no ato processual.
B
leitura da sentença em audiência.
C
entrega dos autos com vista.
D
intimação, por oficial de justiça.
E
publicação da decisão no Diário Oficial.