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Ministério Público é instituição permanente, essencial à...

Ano: 2022
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Analista - Área Controle Interno - 2022

Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Ministério Público.


A

É dever dos membros Ministério Público exercer atividade político-partidária.


B

É dever do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.


C

Os membros do Ministério Público devem receber honorários, percentagens ou custas processuais.


D

É dever dos membros do Ministério Público exercer a advocacia.